PL 6904/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/12/2013

Ementa
Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.904/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)

Apensados

Apensados ao PL 6904/2013 ( 1 )

  • PL 4118/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 16/07/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

16/07/2015   08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Átila Lira, Valdir Colatto, Josué Bengtson e Eduardo Bolsonaro. Apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço   ( CDEICS ) 11/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor

12/11/2015   07:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 19/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4118/2015, apensado. Inteiro teor

16/06/2016   08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6904/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". Inteiro teor
12/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60334 COL 02. Inteiro teor
17/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
  • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
18/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)
11/02/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
30/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira.
07/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
08/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor
08/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1772/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1773/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 6.904, de 2013". Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido os Requerimentos n.(s) 1772/2015 e 1773/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido em epígrafe, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2013: À CMADS, à CDEIC, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS Memorando nº 090/15-COPER, solicitando afixação de etiqueta de novo despacho. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • Vista ao Deputado Mauro Pereira.
16/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício pelo Presidente.
02/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2371/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho". Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.371/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2013, para incluir a análise de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.904/2013: À CMADS, CDEIC, CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o Memorando nº 170/2015 - COPER, solicitando afixação de etiqueta com o novo despacho. Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
15/07/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Átila Lira, Valdir Colatto, Josué Bengtson e Eduardo Bolsonaro. Apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 398 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
07/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
11/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
04/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
10/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
13/11/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM, Ofício nº 411/2015-CDEICS comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 17/11/15 PÁG 271 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 411/2015, da CDEICS, comunicando que o PL n. 6.904/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
24/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.904/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
26/11/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
08/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4118/2015, apensado. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
15/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
16/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4118/2015 apensada.
21/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/06/16, PÁG 325 COL 01, Letra C. Inteiro teor
29/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2016 - 05h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2016 - 04h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2016 - 05h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária