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PL 6903/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Magda Mofatto - PR/GO

Apresentação
06/12/2013

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013) 19/12/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2015) 21/05/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 6.903/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2730/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6903/2013, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece". Inteiro teor
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60333 COL 02. Inteiro teor
17/12/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
  • Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
18/12/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)
11/02/2014

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2014

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
20/10/2014

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/12/2014

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 825/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer o desarquivamento do PL 6903/2013. Que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo". Inteiro teor
06/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-825/2015. Inteiro teor
19/05/2015

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTUR, pelo Dep. Renato Molling Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/05/2015

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2015

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2015

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2015

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
01/07/2015

Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ronaldo Lessa.
07/07/2015

Turismo ( CTUR )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2730/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer o Arquivamento da Proposição 6.903/2013". Inteiro teor
24/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 6.903/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2730/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTUR o Memorando nº 237/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
24/08/2015

Turismo ( CTUR )

  • Devolução à CCP
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