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PL 6860/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - PMDB/PB

Apresentação
02/12/2013

Ementa
Prevê a possibilidade de outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2013 Apense-se ao PL-3177/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6860/2013 ( 1 )

  • PL 4320/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6860/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Prevê a possibilidade de outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira". Inteiro teor
10/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3177/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59562 COL 02. Inteiro teor
29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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