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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 16h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 6840/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio.

Apresentação
27/11/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2013 Deferido o Requerimento n. 9.149/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.

Apensados

Apensados ao PL 6840/2013 ( 1 )

  • PL 7082/2014

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências"   ( PL684013 ) 16/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado. Inteiro teor

16/12/2014   06:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
27/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6840/2013, pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio., que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências". Inteiro teor
28/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9149/2013, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao
    PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio". Inteiro teor
28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9149/2013, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao
    PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio".
09/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59554 COL 01. Inteiro teor
12/12/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.149/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”. Inteiro teor
19/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
20/12/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
10/04/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" ( PL684013 )

  • Recebimento pela PL684013.
  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
04/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10765/2014, pela Comissão de Educação, que: "Requer a apensação do PL 7058/2014 ao PL 6840/2013". Inteiro teor
11/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.765/2014: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.765/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.058/2014 ao Projeto de Lei n. 6.840/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
10/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" ( PL684013 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL684013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
16/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" ( PL684013 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL684013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado. Inteiro teor
16/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" ( PL684013 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 194 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETO DE LEI Nº 7058/2014, APENSADO, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2015).
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo recursal, não foram apresentados recursos. O PROJETO DE LEI Nº 7058/2014, APENSADO, foi arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
  • Desapensação automática do PL n. 7058/2014, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD.
11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )