PL 6772/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2013

Ementa
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2013 Apense-se à(ao) PL-2137/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011

Apensados

Apensados ao PL 6772/2013 ( 26 )

  • PL 8102/2014 (10)
  • ,  PL 2510/2015 (9)
  • ,  PL 2625/2015
  • ,  PL 3279/2015
  • ,  PL 4230/2015
  • ,  PL 5568/2016
  • ,  PL 6235/2016
  • ,  PL 7125/2017
  • ,  PL 2694/2019
  • ,  PL 2799/2021
  • ,  PL 5274/2023
  • ,  PL 2291/2015
  • ,  PL 3151/2015 (4)
  • ,  PL 3290/2015 (3)
  • ,  PL 2087/2020 (1)
  • ,  PL 4954/2020
  • ,  PL 463/2023
  • ,  PL 6205/2016 (7)
  • ,  PL 6283/2016
  • ,  PL 111/2019 (5)
  • ,  PL 340/2019
  • ,  PL 845/2022 (2)
  • ,  PL 1428/2023
  • ,  PL 2688/2023
  • ,  PL 2687/2023
  • ,  PL 2191/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6772/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas". Inteiro teor
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2137/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57771 COL 01. Inteiro teor
04/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2746/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados". Inteiro teor
01/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )