Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 6758/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Severino Ninho - PSB/PE

Apresentação
13/11/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, de modo a reajustar os limites adotados para as modalidades de licitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2013 Apense-se à(ao) PL-6957/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2019 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6758/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, de modo a reajustar os limites adotados para as modalidades de licitação". Inteiro teor
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6957/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2013.
23/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-6957/2002
17/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
  Versões para impressão