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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/04/2015 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 6741/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa


Identificação da Proposição

Apresentação
11/11/2013

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2015 Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo em vista que o referido Projeto versa sobre matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, da Constituição da República e do art. 24, II, e, do RICD, transfira-se ao Plenário a competência para apreciá-lo.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.741/2013: À CDEIC, à CMADS, à CSSF, à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à C CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo em vista que o referido Projeto versa sobre matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, da Constituição da República e do art. 24, II, e, do RICD, transfira-se ao Plenário a competência para apreciá-lo.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.741/2013: À CDEIC, à CMADS, à CSSF, à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à C CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
11/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6741/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências". Inteiro teor
28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57068 COL 01. Inteiro teor
02/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
05/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2013)
06/02/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
12/01/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
07/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Bruno Covas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas e Josué Bengtson.
22/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira.
23/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2248/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.741 de 2013, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências"". Inteiro teor
29/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), para alterar parecer.
30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.248/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.248/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.741/2013 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.741/2013: à CDEIC, à CMADS, à CSSF, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS Memo nº 153/15-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/07/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
02/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3205/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.741 de 2013, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências"". Inteiro teor
13/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.205/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.205/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.741/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo em vista que o referido Projeto versa sobre matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, da Constituição da República e do art. 24, II, e, do RICD, transfira-se ao Plenário a competência para apreciá-lo.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.741/2013: À CDEIC, à CMADS, à CSSF, à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à C CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
06/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3478/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a tramitação conjunta do PL nº 5.133/2013 ao PL nº 6.741/2013". Inteiro teor