PL 6731/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Sérgio Brito - PSD/BA
Apresentação
07/11/2013
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/11/2013 | Apense-se à(ao) PL-6206/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 6731/2013 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2014 |
Comissão Especial - PL 6170/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL ( PL617013 )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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