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Situação: Apensado ao PL 606/2007 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Maia - DEM/RJ

Apresentação
05/11/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/11/2013	Apense-se à(ao) PL-606/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6688/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". Inteiro teor
27/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-606/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-606/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/13 PÁG 56860 COL 02. Inteiro teor
29/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
12/12/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-606/2007
12/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 13/02/14, PÁG 309 COL 01. Inteiro teor