PL 6686/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG
Apresentação
05/11/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001 e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para dispor sobre o exercício da profissão de motorista, regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/11/2013 | Apense-se à(ao) PL-4246/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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