PL 6679/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Ademir Camilo - PROS/MG
Apresentação
31/10/2013
Ementa
Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/05/2015 | Deferido o Requerimento n. 1.735/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.735/2015, nos termos dos arts. 32, X, j e l, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.679/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.679/2013: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]” Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2014) | 21/07/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento 3739/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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