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PL 6668/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
30/10/2013

Ementa
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2013 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013) 28/11/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6668/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Acrescenta o art. 38-A à Lei n.º 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos". Inteiro teor
08/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/13 PÁG 53623 COL 02. Inteiro teor
11/11/2013

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
26/11/2013

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
27/11/2013

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)
12/12/2013

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT)
02/07/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela rejeição. Inteiro teor
16/07/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Izalci.
29/10/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci.
05/11/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Átila Lira.
11/11/2014

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/11/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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