MPV 626/2013
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12956/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/10/2013
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/11/2013 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 26/10/2013 a 31/10/2013. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 21/11/2013. Senado Federal: 22/11/2013 a 5/12/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/12/2013 a 8/12/2013. Sobrestar Pauta: 9/12/2013. Congresso Nacional: 25/10/2013 a 23/12/2013. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12). |
25/10/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 26/10/2013 a 31/10/2013) | 26/10/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12956/2014. DOU 28/02/14 PÁG 002 COL 02. DCD de 21/02/14 PÁG 3 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/2013 |
Poder Executivo ( EXEC )
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25/10/2013 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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25/10/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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26/10/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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30/10/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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31/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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05/11/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/11/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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14/11/2013 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 18:25 Sessão Deliberativa Extraordinária
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03/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/12/2013 - 18h25
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 12/11/2013 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2013 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária