PRL 4 CCJC => PL 3624/2008 Inteiro teor
Parecer do Relator
Situação:
Acessóri o de: PL 3624/2008
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
17/10/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4408/2008, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4408/2008, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
Tramitação
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para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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