PL 6585/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1543/2011
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
16/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/10/2013 | Apense-se à(ao) PL-1543/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1543/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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30/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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