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PL 6578/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3877/2004

Origem: PLS 733/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
16/10/2013

Ementa
Estabelece a exigência de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o Poder Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2013 Apense-se à(ao) PL-3877/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2234/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 733, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Estabelece a exigência de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o Poder Público". Inteiro teor
16/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6578/2013, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a exigência de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o Poder Público". Inteiro teor
24/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3877/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51017 COL 02. Inteiro teor
30/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).
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