PEC 326/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
16/10/2013

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Constituição, para definir o caráter nacional como condição para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 326/2013, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Constituição, para definir o caráter nacional como condição para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral". Inteiro teor
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/13 PÁG 48269 COL 01. Inteiro teor
16/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-221/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
24/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 25/10/13 PÁG 49989 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 54/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 835/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o apensamento de proposições à PEC 344. de 2013". Inteiro teor
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 835/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 835/2015, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 306/2004, à qual se encontra apensada a PEC n. 198/2012, n. 199/2012 e n. 221/2008, à qual se encontra apensada a PEC n. 326/2013, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, que encabeça o bloco formado em torno da Reforma Política Constitucional, a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se".
20/04/2015

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-221/2008
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).