Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 6564/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Boeira - PP/SC

Apresentação
11/10/2013

Ementa
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor ou incapaz na prática de delitos.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2013 Apense-se à(ao) PL-7911/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6564/2013, pelo Deputado Jorge Boeira (PP-SC), que: "Dobra a pena de quem utilizar-se de menor ou incapaz na prática de delitos". Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7911/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/13 PAG 51601 COL 01. Inteiro teor
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
  Versões para impressão