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PL 6535/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Júlio Campos - DEM/MT

Apresentação
09/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.

Apensados

Apensados ao PL 6535/2013 ( 1 )

  • PL 7971/2014

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6535/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços". Inteiro teor
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4269/1998.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8910/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013". Inteiro teor
25/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50168 COL 01. Inteiro teor
29/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.910/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.910/2013, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.632/2009 e 6.535/2013. Publique-se. Oficie-se."
26/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 259/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "O Deputado subscritor vem, perante Vossa Excelência nos termos do inciso I do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), pelos motivos expostos a seguir, interpor Recurso ao Plenário contra o despacho de Vossa Excelência, datado de 11 de novembro, que indeferiu o Requerimento nº 8910/2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013". Inteiro teor
06/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 259/2013, do seguinte teor: "Nego seguimento ao recurso, porque apresentado após o prazo previsto no art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
24/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.
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