PL 6524/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Assis Melo - PCdoB/RS
Apresentação
08/10/2013
Ementa
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/10/2013 | Apense-se à(ao) PL-7495/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|