PAR 1 PEC33909 => PEC 339/2009 Inteiro teor
Parecer de Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 339-a, de 2009, do Sr. Vicentinho, Que "altera A Redação do § 3º do Art. 39 E do § 1º do Art. 42 da Constituição Federal " (assegura O Direito Ao Adicional Noturno Aos Policiais Militares, Bombeiros Militares E Aos Integrantes dos Órgãos de Segurança Pública)

Apresentação
24/09/2013

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2013 Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC33909, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2013

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC33909, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) Inteiro teor