PAR 1 PEC05511 => PEC 55/2011
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 55-a, de 2011, do Sr. Hugo Motta, Que "dá Nova Redação Ao § 8º do Art. 144, da Constituição Federal, Para Disciplinar A Carreira dos Agentes Públicos Responsáveis Pelo Policiamento de Trânsito, Em Âmbito Municipal"
Apresentação
02/10/2013
Ementa
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2013 |
Comissão Especial - PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO ( PEC05511 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC05511, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2013 |
Comissão Especial - PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO ( PEC05511 )
|