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Câmara dos Deputados

PEC 321/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
03/10/2013

Ementa
Altera o art. 144 da Constituição Federal, incluindo novos órgaõs de segurança pública e dando providências correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2013 Apense-se à(ao) PEC-432/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
03/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 321/2013, pelos Deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e outros, que: "PEC alterando o art. 144 da CF incluindo novos órgaõs de segurança pública e dando providências correlatas". Inteiro teor
03/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/13 PAG 45661 COL 02. Inteiro teor
03/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 321/13 Inteiro teor
09/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-432/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
11/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/10/2013.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015. Inteiro teor