PL 7038/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Feu Rosa - PSDB/ES
Apresentação
25/06/2002
Ementa
Altera o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
Dados Complementares:
Exige a indicação pelo sindicato e OAB do nome do profissional que comporá lista tríplice para escolha de vogal de junta comercial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/08/2002 | Despacho à CEICT e CCJR - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 17/10/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003 | 19/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2003 | 18/11/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/08/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/10/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/10/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 17/09/2003 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/09/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/09/2003 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária