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Situação: Apensado ao PL 5939/2013

Identificação da Proposição

Autor
Miriquinho Batista - PT/PA

Apresentação
24/09/2013

Ementa
Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2013	Apense-se à(ao) PL-5939/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
13/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6406/2013, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Esta Lei modifica a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores". Inteiro teor
09/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5939/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-5939/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação. Publicação inicial em avulso (apensado ao 3232/92) e no DCD de 16/10/2013 PAG 47883 COL 01. Inteiro teor
16/10/2013	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019. Inteiro teor
13/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.