PRL 1 PEC33909 => PEC 339/2009 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri a de: PEC 339/2009


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
23/09/2013

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) ( PEC33909 )
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) ( PEC33909 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC33909, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor