MSC 411/2013 => PL 5807/2013
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/09/2013
Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, que "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 248, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/09/2013 | Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5807/13 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5807/13 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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| 23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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