PDC 1290/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: MSC 552/2012
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.
Apresentação
20/09/2013
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2013 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos. |
01/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro
teor
21/08/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
05/11/2013
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
06/11/2013 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
05/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
06/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
23/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
04/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
10/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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02/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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18/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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10/11/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 08:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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