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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2016 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2015 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 6362/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2013

Ementa
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2014 Deferido o Requerimento n. 10.899/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.899/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.362/2013 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.362/2013: À CAPADR, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/08/2016 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 06/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

21/10/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 06/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
18/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6362/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências". Inteiro teor
26/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44192 COL 02. Inteiro teor
01/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
19/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10899/2014, pelos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e outros, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.362/2013, do Sr. Wilson Filho, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". Inteiro teor
22/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.899/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.899/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.362/2013 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.362/2013: À CAPADR, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP em atendimento ao Req. 10899/14 do Sr. Wilson Filho.
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
16/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
17/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2015)
26/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/10/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/10/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 313 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO)
06/07/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Reinaldo.
11/08/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/08/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO)