PL 6355/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/09/2013

Ementa
Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2013 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer.
01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 02/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

24/09/2015   08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 20/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

02/06/2016   08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6355/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Altera o Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust". Inteiro teor
25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/10/2013.
01/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
02/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)
03/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013)
17/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela rejeição. Inteiro teor
16/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 16:55 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 396/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-396/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
01/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • Aprovado o Parecer.
08/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
14/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
14/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/10/15, PÁG 410 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
28/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4072/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.355, de 2013, ao Projeto de Lei nº 6.789, de 2013". Inteiro teor
08/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.072/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
19/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 04/06/16 PÁG 39 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/06/2016 - 05h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2016 - 05h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2015 - 05h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária