EMR 3 CCJC => PL 2713/2011 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 2713/2011


Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PT/RJ

Apresentação
16/09/2013

Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO N. 1 Dê-se à ementa do Projeto de Lei n.º 2.713, de 2011, a seguinte redação: Altera a Lei Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis n.º 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e n.º 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória n.º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

        

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Data Andamento
16/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor