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Situação: Apensado ao PL 4159/2012 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Plínio Valério - PSDB/AM

Apresentação
10/09/2013

Ementa
Acrescenta o art. 14-B ao art. 14 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/09/2013	Apense-se à(ao) PL-4159/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
14/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6310/2013, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que: "Acrescenta o art. 14-B ao art. 14 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004". Inteiro teor
23/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4159/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/9/2013.
26/09/2013	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015. Inteiro teor
26/03/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4159/2012
14/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).