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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 10/12/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2013 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 309/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/09/2013

Ementa
Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 05/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor

12/11/2013   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"   ( PEC30913 ) 10/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

10/12/2014   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
10/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 309/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "Altera o §8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". Inteiro teor
10/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/13, PÁG 39942 COL 01. Inteiro teor
10/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 309/13 Inteiro teor
17/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
18/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 19/09/2013.
18/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
14/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/13 PÁG 54798 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
06/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
21/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" ( PEC30913 )

  • Recebimento pela PEC30913.
  • Designado Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
26/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" ( PEC30913 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013". Inteiro teor
02/06/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" ( PEC30913 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013". Inteiro teor
04/06/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" ( PEC30913 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Padre João que requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.
  • Aprovado requerimento do Sr. Padre João que requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013.
01/07/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" ( PEC30913 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10845/2014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", que: "Requer seja prorrogado por mais 20 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"". Inteiro teor
25/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 10845/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro " ad referendum" do Plenário. Publique-se.
10/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" ( PEC30913 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC30913, pelo Dep. Renato Simões Inteiro teor
10/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" ( PEC30913 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2014, PÁG 328 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2805/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 309/13". Inteiro teor
27/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2836/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 309, de 2013, que "dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"". Inteiro teor
17/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3949/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe "sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"". Inteiro teor