PDC 1263/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/09/2013

Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2013 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1263/2013, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.

    ". Inteiro teor
11/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40473 COL 01. Inteiro teor
12/09/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/09/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
11/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9459/2014, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP, PSB; Givaldo Carimbão, Vice-Líder do Bloco PP, PSB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Fernando Fancischini, Líder do SDD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; e André Moura, Líder do PSC, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor
11/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
11/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9459/2014 => PDC 1263/2013.
  • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 279/2014, pelos Deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação, em virtude de acordo firmado para redistribuição.
  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
26/05/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Presidente, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI, combinado com o artigo 52, § 3º do RICD, em razão da urgência.
24/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 10468/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade do PDC nº 1263, de 2013". Inteiro teor
02/07/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Fernandes.
02/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.468/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.468/2014 e declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.263/2013, nos termos do art. 164, I, do RICD, por perda superveniente de objeto. Publique-se. Oficie-se.

  • Arquivado nos termos do 164, § 4º, do RICD (prejudicialidade).
07/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 89/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • À CVT o Memorando nº 90/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/07/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, cfe. solicitação Memo nº 90/2014 - COPER.
16/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/07/2014 - 05h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2014 - 05h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2014 - 19h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária