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PL 6271/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Benedet - PMDB/SC

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar para o assinante, previamente ao início de cada chamada, mensagem eletrônica informando a operadora de destino da ligação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2013 Apense-se à(ao) PL-8000/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6271/2013, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar para o assinante, previamente ao início de cada chamada, mensagem eletrônica informando a operadora de destino da ligação". Inteiro teor
19/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8000/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-8000/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2013.
25/09/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-8000/2010
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-261/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
05/04/2016

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

  • Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-8000/2010
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