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PL 6262/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a obrigatoriedade da realização do exame do gene BRCA1 e BRCA 2.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2013 Apense-se à(ao) PL-1752/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 6262/2013 ( 1 )

  • PL 2804/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6262/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a obrigatoriedade da realização do exame do gene BRCA1 e BRCA 2". Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1752/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40743 COL 01. Inteiro teor
16/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9322/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011". Inteiro teor
19/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.322/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.322/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.262/2013 e n. 1.752/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. Inteiro teor
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1752/2011
01/07/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1752/2011
16/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1752/2011
26/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1752/2011
30/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1752/2011
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
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