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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2013 - 15h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2013 - 15h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

PLN 9/2013 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12952/2014


Identificação da Proposição

Autor
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Apresentação
29/08/2013

Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei 12.952/2014. DOU 21/01/14 PÁG 01 COL 01.
28/05/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
Apresentação da Mensagem (CN) n. 7/2014, pela Presidente da República, que: "Encaminha, de acordo com o art. 52, § 2º, inciso I, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, as justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais".
28/05/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
Apresentação do Ofício (CN) n. 17/2014, pelo CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem técnica à execução de emendas individuais ao Orçamento de 2014 no âmbito do Conselho da Justiça Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2013

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014". Inteiro teor
30/08/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator-Geral, Dep.Miguel Corrêa (PT-MG), conforme Of. Pres. n. 49/2013/CMO, de 23.4.2013.
  • Designações de relatores setoriais das Áreas Temáticas de I a X do PLOA 2014 através dos seguintes expedientes:

    - Of. Pres. n. 176/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Acir Gurgacz, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I - Infraestrutura.
    - Of. Pres. n. 177/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Marçal Filho, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II - Saúde.
    - Of. Pres. n. 178/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Aelton Freitas, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III- Integração Nacional e Meio Ambiente.
    - Of. Pres. n. 179/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Wilder Morais, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV- Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
    - Of. Pres. n. 180/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Weliton Prado, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
    - Of. Pres. n. 181/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI- Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
    - Of. Pres. n. 182/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Nelson Meurer, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII- Justiça e Defesa.
    - Of. Pres. n. 183/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Ricardo Ferraço, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII- Poderes do Estado e Representação.
    - Of. Pres. n. 184/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador João Vicente Claudino, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
    - Of. Pres. n. 185/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Junji Abe, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social.
  • Designações dos Coordenadores dos Comitês Permanentes da CMO:

    - Of. Pres. n. 172/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Roberto Teixeira, designando para o cargo de Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
    - Of. Pres. n. 173/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Eduardo Amorim, designando para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
    - Of. Pres. n. 174/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Afonso Florence, designando para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI.
    - Of. Pres. n. 175/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Efraim Filho, designando para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS.
03/09/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas à Receita e de Renúncia de Receitas ao Projeto (de 04/09/2013 a 18/09/2013)
04/09/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Informativo Conjunto PLOA 2014 - Principais elementos característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2014 - PL nº 9/2013-CN. Inteiro teor
17/09/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, através da Mensagem nº 394/2013, da Presidência da República. Inteiro teor
18/09/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas à Receita e de Renúncia da Receita. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior, acerca do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 (PLN 9/2013-CN). Inteiro teor
14/10/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Nota Técnica Conjunta nº 6, de 2013, das Consultorias de Orçametno e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Inteiro teor
15/10/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 271/2013-MP, de 15.10.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Educação. Inteiro teor
24/10/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 283/2013-MP, de 24.10.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Inteiro teor
08/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do RRC 1 CMO, pelo Sen. Eduardo Amorim, que "voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. O Relator ofereceu voto pela aprovação parcial da emenda nº 29730001 à Receita, e rejeição da emenda nº 90410001 à Renúncia de Receita. Anexado ao Volume XIV." Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. O Relator ofereceu voto pela aprovação parcial da emenda nº 29730001 à Receita, e rejeição da emenda nº 90410001 à Renúncia de Receita. Inteiro teor
12/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido, nesta data, às 10h27min e disponibilizado na internet, Errata ao Relatório da Receita, do Relator, Senador Eduardo Amorim. Inteiro teor
13/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório da Receita, juntamente com as duas Erratas apresentadas.
13/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido, nesta data, às 13h35min e disponibilizado na internet, Errata 2 ao Relatório da Receita, do Relator, Senador Eduardo Amorim. Inteiro teor
  • Na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13.11.2013, o Relator da Receita, Senador Eduardo Amorim, apresentou o Relatório e as Erratas de nºs 1 e 2. A discussão foi iniciada e encerrada. O Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, quanto às emendas apresentadas e de Relator. O Relatório e as Erratas de nºs 1 e 2 forma aprovados contra o voto do Deputado Claudio Cajado., ressalvados os destaques. Foram apresentados 6 destaques. APRECIAÇÃO DOS 06 DESTAQUES APRESENTADOS:
    1 - Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. aprovada por unanimidade.
    2 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:
    - 001, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela recomposição parcial da emenda de Relator nº 8099.0009.
    - 002, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela recomposição total da emenda de Relator nº 8099.0002.
    - 003, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela supressão parcial da emenda de Relator nº 8099.0008.
    Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum
    3 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:
    - 004, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela recomposição total da emenda de Relator nº 8099.0002.
    - 005, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela supressão parcial da emenda de Relator nº 8099.0008.
    - 006, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela recomposição parcial da emenda de Relator nº 8099.0009.
    Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade.
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, APROVOU, contra o voto do Deputado Cláudio Cajado, o Relatório da Receita e Erratas nº’s 1 e 2, apresentados pelo Relator, Senador EDUARDO AMORIM, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN, com voto pela aprovação do projeto, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo
    Relator sob a forma de emendas aprovadas. O Relator ofereceu voto pela aprovação parcial da emenda nº 29730001 à Receita, e, rejeição da emenda nº 90410001 à Renúncia de Receita. Foram apresentados 6 (seis) destaques. Os destaques de nºs 1, 2, e 3, de autoria do Senador Wilder Morais, foram REJEITADOS. Os destaques de nºs 4, 5, e 6, de autoria do Senador Walter Pinheiro, respectivamente, às emendas de Relator de nºs 8099.0002, 8099.0008 e 8099.0009, foram APROVADOS, por unanimidade.
  • Apresentação do Relatório Preliminar n. 1/2013, pelo Deputado Miguel Corrêa. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar (de 14/11/2013 a 18/11/2013)
  • Parecer da Receita (aprovado na 9ª Reunião Ordinária, em 13.11.2013). Inteiro teor
14/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 300/2013-MP, de 14.11.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Inteiro teor
19/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer diligência de membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI aos locais de execução de obras em que o TCU identificou indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação". Inteiro teor
  • Aprovado Requerimento nº 8/2013-CMO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19.11.2013.
  • Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, da qual constam as alterações decorrentes das emendas aprovadas ou aprovadas parcialmente, bem como dos ajustes de redação. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas. O relator, Deputado Miguel Corrêa, quanto às emendas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 5 a 11; 13 a 16; 18, 19, 23, 27, 29, 30, 36, 41, 43, 50, 56, 58, 59, 60, 62, 63, 66, 68 e 72 e REJEITADAS as demais. Inteiro teor
20/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 315/2013-MP, de 20.11.2013, "Atualização do inciso XXI da Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2014". Inteiro teor
  • Apresentação da Errata n. 1/2013 CMO ao Relatório Preliminar com emendas, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Inteiro teor
21/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido em 21.11.2013, Adendo nº 1ao Relatório Preliminar com emendas e disponibilizado na internet nesta data. Inteiro teor
  • Recebido em 21.11.2013, Adendo nº 2 ao Relatório Preliminar com emendas e disponibilizado na internet nesta data. Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, na continuação da Décima Reunião Ordinária, em 21.11.2013, o Relatório Preliminar com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Deputado MIGUEL CORRÊA, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN (PLOA para 2014), com as alterações decorrentes da Errata, e dos Adendos 1 e 2. Foram apresentados 14 destaques, os quais foram rejeitados. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas.
  • Prazo para Emendas ao Projeto de 21/11/2013 a 28/11/2013)
  • CRONOGRAMA ALTERADO Inteiro teor
  • Parecer Preliminar (aprovado na 10ª Reunião Ordinária, em 21.11.2013).
26/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 321/2013-MP, de 26.11.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Admissiblidade de Emendas - CAE (Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para
    2014 - PLOA/2014, PLN nº 9/2013, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.), Coordenador
    Deputado Roberto Teixeira. Inteiro teor
28/11/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8.625 (oito mil seiscentos e vinte e cinco) emendas.
03/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Aberto o prazo para retificação de emendas, através do SISEL.
  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 8.625 (oito mil seiscentos e vinte e cinco) emendas.
04/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 322/2013-MP, de 29.11.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Inteiro teor
  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 324/2013-MP, de 03.12.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Educação. Inteiro teor
11/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 331/2013-MP, de 11.12.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Portos da Presidência da República. Inteiro teor
12/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 332/2013-MP, de 12.12.2013, "Atualização do Anexo V do PLN nº 9/2013." Inteiro teor
  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 333/2013-MP, de 12.12.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Portos da Presidência da República. Inteiro teor
  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 334/2013-MP, de 12.12.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Inteiro teor
  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 335/2013-MP, de 12.12.2013, "Omissão de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Defesa". Inteiro teor
16/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CMO, pelo Dep. Miguel Corrêa Inteiro teor
  • favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
17/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final durante a continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 17/12/2013, ressalvados os destaques e Adendo/Errata apresentados.
17/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 337/2013-MP, de 16.12.2013, "Atualização do Anexo V do PLN nº 9/2013 (PLOA-2014)". Inteiro teor
18/12/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • (ATAPLEN) - (Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
    É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência
    para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
    Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos
    Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela
    apresentação de Substitutivo.
    Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
    Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio,
    Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
    Discussão encerrada.
    Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
    Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
    (Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
    O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional
    em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
    Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr.
    Ubiali.
    Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
    À sanção.
  • Votação no Congresso Nacional.
20/01/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei 12.952/2014. DOU 21/01/14 PÁG 01 COL 01.
13/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação da Proposta de Instrução Normativa n. 1/2014, pelo Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que: "Dispõe sobre os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais.
    NOVA EMENTA: Regula os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para a correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais". Inteiro teor
  • NOVA EMENTA: Regula os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para a correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais.
20/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2014, APROVOU, por unanimidade, a Proposta de Instrução Normativa nº 1/2014-CMO, que "Regula os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para a correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais".
22/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Transformada na Instrução Normativa nº 1/2014-CMO. DSF 22/05/14 PÁGS 55 a 57. Inteiro teor
28/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação da Mensagem (CN) n. 7/2014, pela Presidente da República, que: "Encaminha, de acordo com o art. 52, § 2º, inciso I, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, as justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício (CN) n. 17/2014, pelo CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem técnica à execução de emendas individuais ao Orçamento de 2014 no âmbito do Conselho da Justiça Federal". Inteiro teor
05/06/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Ofício n. 1/2014, pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre: "Correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014)".
    Inteiro teor

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