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PL 6212/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5596/2009 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
28/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da promoção de acessibilidade, para dispor sobre transporte escolar de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/09/2013	Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6212/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da promoção de acessibilidade, para dispor sobre transporte escolar de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida". Inteiro teor
09/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Em razão dessa apensação, a Comissão de Seguridade Social e Família também se pronunciará quanto à matéria, devendo fazê-lo antes da Comissão de Viação e Transportes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CVT, Memorando nº 160/2013 - COPER, solicitando a devolução do PL 5596/2009.
11/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/13 PÁG 40186 COL 02. Inteiro teor
12/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5596/2009
22/05/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5596/2009
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1254/2015. Inteiro teor
01/06/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
17/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
11/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.