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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL

Apresentação
27/08/2013

Ementa
Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
11/09/2013	Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010.Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6196/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil". Inteiro teor
11/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010.Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013)
12/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/13, PÁG 40447 COL 02. Inteiro teor
25/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor