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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 23/04/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2015 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 299/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) (PEC29913); Comissão em funcionamento


Identificação da Proposição

Apresentação
27/08/2013

Ementa
Altera o art. 88 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Limita o número de ministérios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )
Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Picciani que requer encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento sobre o custeio de cada Ministério e Secretaria chefiada por autoridade com status de Ministro de Estado, nos últimos vinte anos.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 20/03/2015 - Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor

22/04/2015   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Couto, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Valmir Prascidelli, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Glauber Braga, Luciano Ducci, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, José Mentor, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Bacelar, Gonzaga Patriota, Altineu Côrtes, Paulo Magalhães, José Guimarães, Pedro Uczai, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Elmar Nascimento e Giovani Cherini, com o seguinte resultado final: sim, 34; não, 31; total, 65. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios)   ( PEC29913 ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
27/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 299/2013, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Altera o art. 88 da Constituição Federal". Inteiro teor
27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/13 PÁG 36734 COL 01. Inteiro teor
27/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 299, de 2013 Inteiro teor
04/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 06/09/13 PÁG 39155 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
26/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
20/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Andre Moura Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor
25/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Alessandro Molon e Paulo Teixeira.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Silvio Costa e Esperidião Amin.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 36.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Betinho Gomes, Elmar Nascimento, Leonardo Picciani e Paulo Teixeira.
30/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Suspensa a discussão devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Paulo Teixeira (autor de Voto em Separado), Maria do Rosário (autora de Voto em Separado), Luiz Couto, Ronaldo Fonseca, Evandro Gussi, Décio Lima, Danilo Forte, Marcos Rogério, Padre João, Felipe Maia, Aguinaldo Ribeiro, Tadeu Alencar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Ricardo Barros, Adail Carneiro, Rodrigo Pacheco, Daniel Almeida, Delegado Waldir, Rubens Pereira Júnior, Valmir Prascidelli, Efraim Filho, José Mentor, Glauber Braga, Índio da Costa, Ivan Valente, Carlos Marun, Paulo Magalhães e Pr. Marco Feliciano.
09/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
15/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Teixeira.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Padre João e Esperidião Amin, respectivamente.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta em virtude de o Presidente ter determinado, de ofício, a votação pelo processo nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Paulo Teixeira e Leonardo Picciani, respectivamente.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado final: sim, 26; não, 37; total, 63.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Suspensa a discussão e encerrada a Reunião em virtude de acordo. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Luiz Couto, Ronaldo Fonseca, Evandro Gussi, Décio Lima, Danilo Forte, Marcos Rogério, Padre João, Felipe Maia, Aguinaldo Ribeiro, Tadeu Alencar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Ricardo Barros, Adail Carneiro, Rodrigo Pacheco, Daniel Almeida, Delegado Waldir, Rubens Pereira Júnior, Valmir Prascidelli, Efraim Filho, José Mentor, Glauber Braga, Índio da Costa, Ivan Valente, Carlos Marun, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Erika Kokay e Fausto Pinato.
16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada Pauta pelo Deputado Alessandro Molon.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do autor no momento da leitura do Requerimento.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Paulo Teixeira e Sergio Souza, respectivamente.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Décio Lima (PT-SC).
  • Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelos Deputados José Carlos Aleluia e outros.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Alessandro Molon.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão em virtude de o Presidente haver determinado, de ofício, a votação pelo processo nominal.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão a favor e contra, os Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério, respectivamente.
  • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, com o seguinte resultado final: sim, 32; não, 2; obstrução, 13; total, 47.
  • Encerrada a Discussão em virtude da aprovação de Requerimento de Encerramento de Discussão.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pelo Deputado Alessandro Molon.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo Deputado Alessandro Molon.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, a favor e contra, os Deputados Alessandro Molon e Ronaldo Fonseca, respectivamente.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 Sessões e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 Sessões em virtude do encerramento da Reunião, por acordo.
22/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminharam a votação da matéria os Deputados Osmar Serraglio (a favor), Giovani Cherini (contra), Célio Silveira (a favor) e Chico Alencar (contra).
  • Determinado de ofício, pelo Presidente, que a votação da matéria se desse pelo processo nominal.
  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Couto, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Valmir Prascidelli, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Glauber Braga, Luciano Ducci, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, José Mentor, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Bacelar, Gonzaga Patriota, Altineu Côrtes, Paulo Magalhães, José Guimarães, Pedro Uczai, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Elmar Nascimento e Giovani Cherini, com o seguinte resultado final: sim, 34; não, 31; total, 65. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento.
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, em virtude de sua aprovação na Reunião do dia 22/04/2015.
23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/04/15, PÁG 427 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
30/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )

  • Recebimento pela PEC29913.
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 01/07/2015)
01/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
07/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater o assunto aludido na PEC nº 299/13 com os seguintes convidados: Ives Gandra - Tributarista; Ayres Britto - Ex-ministro do STF e Nelson Machado - Ex-ministro da Previdência Social". Inteiro teor
08/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )

  • Aprovado requerimento do Sr. César Halum que solicita realização de Audiência Pública para debater o assunto aludido na PEC nº 299/13 com os seguintes convidados: Ives Gandra - Tributarista; Ayres Britto - Ex-ministro do STF e Nelson Machado - Ex-ministro da Previdência Social.
04/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento sobre o custeio de cada Ministério e Secretaria chefiada por autoridade com status de Ministro de Estado, nos últimos vinte anos". Inteiro teor
05/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
10/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 11/08/15, PÁG 71 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) ( PEC29913 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Picciani que requer encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento sobre o custeio de cada Ministério e Secretaria chefiada por autoridade com status de Ministro de Estado, nos últimos vinte anos.
30/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3176/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
  • REQ. 3176/15 - Deferido "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
30/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 3176/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
18/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3580/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
23/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 3580/15, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
24/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4011/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
24/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 4011/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4271/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 4271/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
12/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4467/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
16/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 4467/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
28/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4770/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
05/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 4770/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.