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PL 6178/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vieira da Cunha - PDT/RS

Apresentação
23/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2013 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013) 20/09/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2013) 20/12/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6178/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências". Inteiro teor
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/13 PÁG 39491 COL 01. Inteiro teor
09/09/2013

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/09/2013

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
19/09/2013

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
03/10/2013

Educação ( CE )

16/12/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
17/12/2013

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
18/12/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/12/2013

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2013)
13/03/2014

Educação ( CE )

26/03/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/11/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
26/11/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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