Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 6157/2013
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cesar Colnago - PSDB/ES

Apresentação
22/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013) 25/11/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6157/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Altera a redação do inciso IX, do Art. 10, Lei nº 4595, de 1964, quanto à competencia do Banco Central na fiscalização de instituições financeiras".
04/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39050 COL 02. Inteiro teor
05/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8539/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 137, § 1º, do Regimento Interno, reexame ao despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.157, de 2013". Inteiro teor
04/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.539/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos da Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 303/2013, o pedido contido no Requerimento n. 8.539/2013. Publique-se. Oficie-se."
21/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
22/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)
04/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 270/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Submete a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013, como Projeto de Lei Complementar". Inteiro teor
11/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que submete a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013, como Projeto de Lei Complementar.
12/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9242/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013 como Projeto de Lei Complementar". Inteiro teor
20/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Renumerado como PLP 369/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9242/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
31/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 269/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/01/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
25/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão