Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2013

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.903 de 18/12/2013
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 269.472.439,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.903 de 18/12/2013
Último estado:
19/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-24 às 01:22
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.903 de 18/12/2013

Identificação:
Texto inicial - PLN 6/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
19/08/2013
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 269.472.439,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais), para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 72, de 2013 - CN (nº 343/2013, na origem), encaminhando o presente projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e F... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 65/2013
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado no DSF de 18/10/2013 e em Avulsos o Parecer nº 65, de 2013-CN. À SCLCN. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 65/2013
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado no DSF de 18/10/2013 e em Avulsos o Parecer nº 65, de 2013-CN. À SCLCN. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 945-948
A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 571, de 2013, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.903, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar de cada autógrafo.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3265-3268
11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59)
O Deputado Wellington Roberto usa da palavra para solicitar a correção de erro material verificado na programação do Anexo I do autógrafo do presente projeto de lei, conforme documento que encaminha à Mesa.
Aprovada a retificação.
À sanção.
À SEXP.
21/11/2013 Publicado no DCN Páginas 2551-2555
19:41 - Sessão Conjunta realizada em 20/11/2013.
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto original.
À sanção.
À SEXP.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73880-73887
Publicado no DSF de 18/10/2013 e em Avulsos o Parecer nº 65, de 2013-CN.
À SCLCN.
04/09/2013 Publicado no DSF Páginas 59900-59919
Nesta data foram encaminhadas as Emendas nºs 1 a 22 à SEEP para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 04.09.2013)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
20/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54783
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 72, de 2013 - CN (nº 343/2013, na origem), encaminhando o presente projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 19-8-2013
até 24/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 1/9 prazo para apresentação de emendas;
até 6/9 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas
apresentadas; e
até 21/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do
relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em evulsos e no Diário do Senado Federal de 20 do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
20/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54761-54768
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 72, de 2013 - CN (nº 343/2013, na origem), encaminhando o presente projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 19-8-2013
até 24/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 1/9 prazo para apresentação de emendas;
até 6/9 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas
apresentadas; e
até 21/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do
relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em evulsos e no Diário do Senado Federal de 20 do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 0,00
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 72/2013
Origem externa:
MSG 343/2013
Data de Leitura:
19/08/2013
Despacho:
19/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal José Guimarães (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MTR).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo. À sanção. )
Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
31/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação da Lei nº 12.903, de 18/12/13 no DOU nº 26 (Seção I), de 6/02/14, pág. 000014.
Ao Arquivo.
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício CN nº 05 de 16/01/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 03/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando ter havido erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 12.903, de 18 de dezembro de 2013 (fls.107 a 108).
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:43 hs.
19/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Enviado à SEXP por empréstimo.
12/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 16 de 05/02/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.903, de 18 de dezembro de 2013 (fls. 104).
Ao Arquivo.
04/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h25.
03/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 571, de 2013, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.903, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar de cada autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 945-948
02/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
19/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.903 DE 2013.
DOU - 19/12/2013 PÁG. 00006 a 00007
Sancionada em 18/12/2013.
19/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEAUT, em devolução.
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
18/12/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59)
O Deputado Wellington Roberto usa da palavra para solicitar a correção de erro material verificado na programação do Anexo I do autógrafo do presente projeto de lei, conforme documento que encaminha à Mesa.
Aprovada a retificação.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 3265-3268
18/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SRELED para as atividades de Plenário. Em seguida, à SEAUT, a fim de proceder às ações no que tange à retificação dos autógrafos.
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
28/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 884, de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 98/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 75).
Autógrafo - PLN 6/2013
22/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72).
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
20/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
19:41 - Sessão Conjunta realizada em 20/11/2013.
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto original.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2551-2555
20/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia de 20/11/2013. Ao Plenário.
19/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLCN.
14/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional convocada para 19/11/2013. Ao Plenário.
22/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Em 22/10/2013, juntada de um exemplar do Parecer nº 65/2013-CN às fls. 68 a 71.
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia CN.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 18/10/2013 e em Avulsos o Parecer nº 65, de 2013-CN.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 73880-73887
P.S 65/2013
P.S 65/2013
17/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria às 14h50.
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenário e de Elaboração de Diários para a publicação do Parecer nº 65, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal e em avulsos.
17/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
16/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 6/2013-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7 e 11, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 002, 005, 017, 018, 020 e 021, DECLARADA INADMITIDA a de nº 19, e REJEITADAS as demais.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Anexado à folha de nº 65, requerimento de inclusão de pauta do PLN 6/2013-CN, do relator Deputado José Rocha. Aprovado por unanimidade na 8ª Reunião Ordinária, em 16.10.2013.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 6/2013-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7 e 11, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 002, 005, 017, 018, 020 e 021, DECLARADA INADMITIDA a de nº 19, e REJEITADAS as demais.
03/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha 53, Of. 124/13 - GAB/98, de 2.10.2013 do Deputado José Rocha, solicitando a retirada do Relatório apresentado em 23.9.2013, para regularização de erro material.
Recebido, em 3.10.2013, do Relator, Deputado José Rocha, novo relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 007 e 011; APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 002, 005, 017, 018, 020 e 021, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 19, e REJEITADAS as demais. Anexado às folhas de nºs. 54 a 64.
23/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado José Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 007 e 011; APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 001, 002, 005, 017, 018 e 020, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 19, e REJEITADAS as demais. Anexado às folhas de nºs. 42 a 52.
03/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas as Emendas nºs 1 a 22 à SEEP para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 04.09.2013)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 59900-59919
Avulso de emendas
Avulso de emendas
03/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SRELED para publicação das Emendas.
03/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas.
************* Retificado em 03/09/2013*************
Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas, anexadas às fls. 18 a 41. À SSCLCN para publicação.
27/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado José Rocha, conforme Of. Pres. n. 290/2013/CMO, de 27.08.2013. Anexado à folha de nº 17.
23/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a folha nº 16, referente ao Ofício nº 682 (CN), de 22/08/2013, do Presidente do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 72, de 2013 (nºº 343, de 2013, na origem) da Presidência da República encaminhando o Projeto de Lei nº 6, de 2013-CN. Matéria publicada em avulsos e no DSF de 20/08/2013.
20/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 09h15min.
19/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
19/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 72, de 2013 - CN (nº 343/2013, na origem), encaminhando o presente projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 19-8-2013
até 24/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 1/9 prazo para apresentação de emendas;
até 6/9 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas
apresentadas; e
até 21/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do
relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em evulsos e no Diário do Senado Federal de 20 do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 54761-54768
Publicado no DSF Páginas 54783
Avulso inicial da matéria
19/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 8 a 11, referentes à legislação citada.
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
19/08/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:48