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Câmara dos Deputados

PL 6126/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 28/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
20/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 351/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina'". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6126/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". Inteiro teor
30/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39038 COL 02. Inteiro teor
09/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
20/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
03/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
28/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Inteiro teor
18/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Eleuses Paiva.
31/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF cópia do Ofício 1843/13 - SE/CNS/GM/MS Inteiro teor
04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)