PL 6114/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Décio Lima - PT/SC
Apresentação
15/08/2013
Ementa
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/08/2013 | Apense-se à(ao) PL-1538/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007 |
Apensados
Apensados ao PL 6114/2013 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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