PEC 289/2013
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PMDB/MS
Apresentação
07/08/2013
Ementa
Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Substitui a expressão Pantanal Mato-Grossense pela palavra Pantanal, no art. 225 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2013 | Apense-se à(ao) PEC-88/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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