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PL 6037/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jose Stédile - PSB/RS

Apresentação
07/08/2013

Ementa
Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/08/2013	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade). DCD de 29/09/15 PÁG 93 COL 01.
01/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6037/2013, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504/97 para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação". Inteiro teor
23/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36720 COL 01. Inteiro teor
27/08/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 593/2015, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015. Inteiro teor
23/04/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
01/07/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
01/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Barros, pelo Deputado Rodrigo Pacheco. Aprovado o Parecer.
03/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/09/15, PÁG 551 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2015).
23/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade). DCD de 29/09/15 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor