REQ 2/2013 PEC33909 => PEC 339/2009 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/07/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades: - Dr. Ourival Batista Aguilar Filho - Diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários federais do Estado de São Paulo; - Drª Silvia Helena - Presidenta do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal; - Dr. Cabo Wilson - Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo; - Dr. Pedro Cavalcanti - Federação dos Policiais Rodoviários Federais; e - Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2013 Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2013

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades:
    - Dr. Ourival Batista Aguilar Filho - Diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários federais do Estado de São Paulo;
    - Drª Silvia Helena - Presidenta do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal;
    - Dr. Cabo Wilson - Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo;
    - Dr. Pedro Cavalcanti - Federação dos Policiais Rodoviários Federais; e
    - Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
    ". Inteiro teor
06/08/2013

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento nº 2/13.
24/09/2013

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 06/08/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública)

    Reunião Deliberativa Ordinária