PL 6019/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
24/07/2013
Ementa
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/09/2013 | Apense-se à(ao) PL-5057/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 6019/2013 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 03/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos