PDC 1076/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 13/2023
Origem: TVR 489/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
17/07/2013
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/07/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 13/2023. DOU 31/03/23 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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17/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 27/03/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/12/2018 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária